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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.244, de 22/10/1951

Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 539, ART. 1º DA LEI 971, de 1951 - SOCIEDADE PENAPOLENSE DE NATAÇÃO, CR$ 20.000,00.
Projeto/Autoria PL 312/1951 - João Pacheco e Chaves
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/10/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / PENÁPOLIS

Alterações