Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.292, de 13/11/1951

Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Antonio Vieira de Miranda, e outros, imóvel situado na Fazenda Santo Antonio, município de Penápolis
Projeto/Autoria PL 1591/1950 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/11/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / DOAÇÃO / PENÁPOLIS

Alterações