Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.177, de 26/11/1979

Ementa Altera o inciso IX do artigo 2.° da Lei n. 898, de 18 de dezembro de 1975
Projeto/Autor PL 358/1979 - Jihei Noda
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/11/1979, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / USO DO SOLO / PROTEÇÃO DE MANANCIAIS / REGIÃO METROPLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - RMGSP

Regulamentações

  • Decreto n° 15.037 de 06/05/1980

    Regulamenta a Lei n. 2.177/1979, delimitando os novos perímetros das áreas de proteção formadas pela bacia hidrográfica do Rio Guaió (DOE 07/05/1980)