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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 49, de 25/04/1969

Ementa Dispõe sobre a instituição da "Campanha de Combate à Febre Aftosa" e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/04/1969, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Febre Aftosa

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

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