Artigo 1.º - Altera os artigos 1.°, 2.° e 6.°, bem como seu artigo 3.°, com redação que lhe foi dada pela Lei n. 8.145/1992, todos do Decreto-lei n. 49/1969 (DOE-I 25/04/97, p.1)

Artigo 1.º - Altera os artigos 3.°, 4.º, 5.º, 7.º e 10; Artigo 9.º - Revoga os artigos 8.º, 9.º, 11, 12 e 13, e respectivos parágrafos, todos do Decreto-lei n. 49/1969 (DOE-I 19/11/1992, p.1)

Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-Lei n. 49/1969 (DOE-I 15/06/1999, p.1)

Regulamenta o Decreto-lei n. 49/1969 (DO 05/11/1969, p.4)

Artigo 1.º - Acrescenta alíneas "a" e "b" ao inciso VIII do artigo 10 da Lei n. 8.145/1992, que alterou o Decreto-lei n. 49/1969 (DOE-I 25/04/97, p.2)

Regulamenta a Lei n. 8.145/1992, que alterou a redação de dispositivos do Decreto-lei n. 49/1969, que instituiu a Campanha de Combate à Febre Aftosa no Estado de São Paulo (DOE-I 16/03/1993, p.2)

Artigo 1.º - Altera: I - os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10; II - os artigos 12, 13, 14, 15 e 16; III - o artigo 22; IV - o artigo 24; V - o artigo 35, todos do Decreto de 04/11/1969, que regulamentou o Decreto-lei n. 49/1969 (DOE-I 11/07/1991, p.3)