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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 13.849, de 24/02/1944

Ementa Dispõe sobre criação de postos de assistência médico-sanitária na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/02/1944, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA / CRIAÇÃO / ARARAS / ATIBAIA / CAÇAPAVA / CAPÃO BONITO / CAPIVARÍ / CRAVINHOS / DESCALVADO / IBITINGA / ITAPECERICA / ITAPIRA / MATÃO / MOGI MIRIM / NAZARÉ / NOVA GRANADA / ORLÂNDIA / PARNAÍBA / PENÁPOLIS / PIEDADE / PIRAJU / POMPÉIA / SANTA BRANCA / SANTA ISABEL / SÃO BENTO DO SAPUCAÍ / SÃO SIMÃO / TIETÊ / TUPÃ / VALPARAÍSO / VARGEM GRANDE

Alterações

  • Lei n° 12.392 de 23/05/2006

    Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06)

Normas Correlatas

  • Decreto-Lei n° 15.476 de 27/12/1945

    Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Sanitária de São José dos Campos, autorizada a conceder, no corrente exercício, ao Departamento de Saúde do Estado, um auxílio de Cr$ 2.000,00, para instalação de novas unidades sanitárias criadas pelo Decreto-lei n. 13.849/1944 (DOE 01/01/1946, p.4)