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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 13.978, de 12/05/1944

Ementa Aprova o Regimento do Serviço Florestal
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1944, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SERVIÇO FLORESTAL / REGIMENTO

Alterações

Observações

  • Decreto-Lei n° 13.978 de 12/05/1944

    Publicado erroneamente como Decreto n. 13.978, de 12/05/1944 no DO 13/05/1944 p.4