Decreto nº 15.395, de 17/07/1980 ( Decreto 15395/1980 )
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Decreto nº 15.395, de 17/07/1980

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Desapropriação | Imóvel | Ourinhos (Município) | Santa Cruz do Rio Pardo (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto n. 15.393, de 17/07/1980 na retificação do DOE 22/07/1980, p. 3. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOE 23/07/1980, p. 3.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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