O Plenário encerrou nesta terça-feira, 13/4, a discussão do Projeto de lei complementar 8/2010, que reclassifica os salários dos integrantes do Magistério estadual, mediante a incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei complementar 977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente. A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta.

O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a mesma integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de Dirigente Regional de Ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do Magistério.

Conforme acordo feito durante o Colégio dos Líderes, o PLC deverá ser votado na próxima terça-feira, 20/4.