Nesta terça-feira, 11/3, a Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza (PT), recebeu os médicos sanitaristas Fernando Galvanese e Nídia Guarnenda, que pedem uma revisão do texto do PLC 59/2013, que institui o adicional de local de exercício aos integrantes da carreira de médico. Segundo Fernando, todos os médicos foram enquadrados no nível 1, e os médicos aposentados ficaram fora desse enquadramento. A revisão seria para que esse enquadramento fosse feito de forma automática, considerando os anos de exercício da profissão.

A comissão também aprovou pareceres a três projetos de lei. Destaque para o PL 119/2013, de autoria de Campos Machado (PTB), que prevê a proibição da fabricação de bebidas sem álcool acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoólicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes. A finalidade do projeto é impedir que crianças e adolescentes sejam induzidos ao consumo de bebidas alcoólicas no futuro. Casos semelhantes, como os cigarros de chocolate e armas de fogo de brinquedo, foram retirados de circulação por estimular esse consumo indevido.

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 656/2013, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), que modifica a Lei 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A alteração consiste em acrescentar ao artigo 2º o § 4º que proíbe inclusive fumar em veículos que estejam transportando bebês, crianças e/ou gestantes. Já o PL 383/12, de Ed Thomas (PSB), que também teve parecer favorável aprovado, institui o Programa de Fisioterapia Pediasuit na rede pública via Secretaria Estadual de Saúde.

Participaram da reunião Analice Fernandes, Celso Giglio, Welson Gasparini (todos do PSDB), Telma de Souza, Gerson Bittencourt, Marcos Martins (todos do PT), Dr. Ulysses (PV) e Itamar Borges (PMDB). A integra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " no link Projetos . A pauta completa da reunião está no link Comissões.