Comissão aprova medida que altera diferenciação de salários entre as polícias
A proposta que corrige o salário dos cargos de 2º e 1º Tenente no Estado foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizada na terça-feira (26/6) no auditório Franco Montoro.
Segundo a presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018 vem corrigir uma imperfeição e injustiça que acarreta os policiais do Estado. "São pessoas que colocam sua vida a serviço da sociedade", disse.
A deputada Marta Costa foi a relatora da PEC. "Estamos reparando um erro que ocorreu há anos, faz tempo que eles estavam lutando por isso. Essa correção é merecida", declarou.
Com a autoria de 35 deputados da Casa, a PEC 2/2018 insere um segundo parágrafo no artigo 138 da Constituição Estadual para corrigir a diferença salarial do 2º e 1º Tenente de 30% para 10%. O texto reitera que os dois cargos exercem funções semelhantes e quem os ocupa prestam serviços há 30 anos.
Para o deputado Geraldo Cruz (PT), a medida avança, mas não soluciona o problema. "Essa parte é corrigida, mas a PEC não atende a base, que são os policiais que estão na rua. De todo modo, essa aprovação é um passo essencial", disse.
"Essa diminuição de diferença salarial entre as categorias vai mudar a vida da maior parte da polícia militar, esperamos que a aprovação no plenário ocorra e essa PEC vire realidade", disse o deputado Coronel Camilo (PSD).
Paulo Roberto Galindo é membro da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo e disse que a aprovação é só a terceira fase desta PEC. "Só no Estado de São Paulo há essa diferenciação de postos e graduações, isso é antidemocrático. Acordamos e hoje a luta não é pelo aumento de salário, mas sim para seguir a Constituição Federal", declarou. Agora a PEC 2/2018 segue para votação em plenário.
Além dos citados estiveram presentes os deputados Afonso Lobato e Roberto Tripoli (ambos do PV); Antonio Salim Curiati (PP); Fernando Capez, Marcos Zerbini e Marco Vinholi (todos do PSDB); Gilmaci Santos (PRB); João Caramez (PSB), José Zico Prado (PT) e Luis Carlos Gondim (PTB).
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