O deputado Sebastião Santos protocolou no dia 13/11 na Alesp o Projeto de Lei 651/2018, que isenta o motorista profissional autônomo, da categoria de transporte de passageiro ou prestador de serviço tipo moto boy, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto altera a Lei 13.296/2008 para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta utilizados de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas (motoboys).

"Essa alteração na lei permitirá aos motoristas que trabalham como autônomos uma flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo, além de incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções", comentou Sebastião Santos.

O projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia, em que será discutido e apreciado, e então seguirá para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária em Plenário.

O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas em todo o país, o que corresponde a 5,5 milhões de veículos, ou seja, 20,7% da frota nacional. Cabe ressaltar que, além das motocicletas terem substituído o animal, como meio de transporte ou trabalho, é uma grande ferramenta utilizada para trabalho em diversos seguimentos, suprindo inclusive a deficiência no transporte público.