Representantes de aprovados nos últimos concursos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reuniram-se em audiência pública na Alesp para pedir apoio dos parlamentares na votação do orçamento. O objetivo é aumentar a dotação para que o tribunal possa nomear novos servidores para os cargos de assistente social, psicólogo e escrevente técnico judiciário. O encontro ocorreu na terça-feira (4/12), no plenário José Bonifácio.

O projeto do Orçamento 2019, enviado à Alesp pelo governador em 29/9, prevê R$ 11,835 bilhões para o funcionamento do Poder Judiciário.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), solicitante da audiência, "se não houver um incremento de ao menos R$ 150 milhões, conforme prevê a emenda que apresentamos, os recursos não serão suficientes para nomear novos servidores". Segundo ele, o presidente do TJ/SP, Manoel Pereira Calças, também considera o aporte insuficiente.

Durante a audiência, os selecionados argumentaram que as nomeações são necessárias à continuidade do serviço, o que vem sendo feito por meio de recrutamento de estagiários ou realização de convênios com prefeituras.

Conforme alertou Joyce Moreira, da comissão de escreventes aprovados, há no estado cerca de 3,7 mil cargos vagos. Também membro da comissão, Bruno Martelli chamou a atenção para a média de processos por escrevente nos ofícios, que passa de mil.

Representando os assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso de 2017, Thiago Cordeiro informou que, das 132 vagas de assistente social previstas no edital, até o momento houve apenas 31 nomeações.

O presidente da Associação dos Servidores do TJ, Sylvio Micelli, considerou que o maior demandante do Judiciário é próprio estado, que se beneficia da morosidade do sistema quando o pagamento de direitos demora a ser sentenciado.

O Projeto de Lei 615/2018, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2019, esteve em pauta por 15 sessões e recebeu 13.965 emendas. A medida aguarda agora a deliberação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser então votada em Plenário.

*Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi