A garantia dos direitos de pessoas do espectro autista foi tema de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10), no Auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho.

O evento, que contou com a presença de autistas, pais e profissionais que lutam pela causa, foi organizado pela deputada Andréa Werner (PSB). De acordo com a parlamentar, o espaço foi aberto para receber pessoas que convivem com a deficiência e cobrar o cumprimento das leis já existentes que tratam do tema. "Temos leis muito boas que foram aprovadas e que dão mais direitos para autistas e demais pessoas com deficiência, mas a gente vê que elas não vêm sendo cumpridas", afirmou.

A audiência marcou também a celebração dos 10 anos da Lei 'Berenice Piana' (Lei Federal 12.764 de 2012), que classificou os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência, concedendo os mesmos direitos de demais grupos. "Viemos aqui após dez anos para discutir o que mudou e o que ainda precisa mudar, dando a palavra para as famílias", disse Andréa.

Diretora de um grupo de mães de autistas, Cintia Regina foi uma das pessoas que participaram do encontro. Mãe de Bernardo Lima, autista de 22 anos, ela falou sobre as dificuldades que enfrenta com a falta de inclusão no Estado. "Todos os serviços para a pessoa autista são escassos, nós experimentamos uma invisibilidade", disse Cintia, que ressaltou também o preconceito que ambos sofrem, por conta da TEA e do racismo estrutural. "O autista, quando negro e adulto, acaba pegando a pecha de louco para a sociedade", completou.

Durante a audiência, foram discutidos temas como o acesso à saúde, inclusão no mercado de trabalho e educação especializada. Representando o Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro e presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, Mário Goulart Maia, participou do evento para falar sobre a atuação do Judiciário.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, Renata Tibyriça, falou sobre as denúncias que a Defensoria Pública de São Paulo recebe e reforçou a necessidade de mecanismos para que as leis em vigor sejam cumpridas no Estado. "A despeito de a gente ter leis que garantam esses direitos, na prática as coisas não acontecem da forma como deveriam", disse.

A deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) e o deputado Guilherme Cortez (Psol) também participaram do evento e destacaram a importância da participação do Legislativo na garantia dos direitos das pessoas autistas. "Se apropriar do tema não é responsabilidade só dos deputados que têm envolvimento com a causa das pessoas com deficiência", afirmou Cortez.