O deputado Sebastião Santos indicou as cidades de Pauliceia e Icém para o Projeto de Lei (PL) 635/2018, que classificou esses e mais outros 41 como Municípios de Interesse Turístico (MITs). A aprovação do PL aconteceu na terça-feira (5/2), durante a sessão ordinária da Alesp.

"A importância nesse momento é fomentar novos empregos e geração de renda aos municípios. O entendimento de todos os deputados fez com que esse projeto voltasse à pauta e fosse votado em regime de urgência, dando prioridade à sua aprovação para fortalecer o turismo paulista", disse Sebastião Santos.

O parlamentar ressaltou ainda as prioridades nos investimentos dos recursos recebidos, além da ampliação e fortalecimento das atividades econômicas de cada região. "Os municípios contemplados com o selo de MIT receberão cerca de R$ 650 mil por ano para investir na área turística, além de adequações no serviço de informação, hospedagem, alimentação e demais itens que determina a Lei 1.261/2015", disse. 

A lei estabelece as condições e os requisitos para que uma cidade possa ser classificada como estância ou MIT.