Novo mandato como membro efetivo da CCJR


17/04/2019 13:26 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Cezar

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O deputado Carlos Cezar continua, em seu terceiro mandato, como membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A comissão trata de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico.

O deputado será membro substituto da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsável por opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do estado; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a deputados, governador e vice-governador; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos; compete, ainda, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Carlos Cezar também será substituto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que trata de proposições e assuntos de segurança pública.


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