A deputada Delegada Graciela quer reduzir pela metade o prazo para que os departamentos e órgãos ligados ao governo do estado respondam os requerimentos de informações feitos pelos legisladores estaduais.

A proposta da Delegada Graciela foi apresentada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2019, que contou com o apoio de outros 34 deputados para ser protocolada na Alesp. Agora, a PEC tramitará pelas comissões até estar pronta para ser votada pelo Plenário da Casa.

"Os requerimentos são uma forma regimental de os deputados exercerem seu poder de fiscalização sobre o Poder Executivo " o que é uma atribuição constitucional", explicou a deputada estadual.

Ocorre que, ao apresentar um requerimento, nos primeiros dias de seu mandato, questionando a falta de remédios da Diretoria Regional de Saúde de Franca (DRS), sua cidade de origem, a deputada obteve a informação de que a Secretaria de Estado da Saúde teria até 30 dias para respondê-lo, prorrogáveis por período incerto.

"É muito tempo para uma informação que envolve saúde pública, pessoas esperando remédios. E isso se aplica a várias outras áreas da administração pública. Por isso, decidimos apresentar a PEC para limitar o tempo das respostas ao máximo de 15 dias.