As escolas particulares do estado poderão firmar parceria com a Secretaria da Educação para o programa Voucher da Educação, propostada deputada Leticia Aguiar (PSL). "Um dos objetivos do Projeto de Lei 434/2019 é diminuir os gastos do estado com educação, uma vez que um aluno na escola pública custa mais caro do que um estudante na rede privada."

Com essa redução de custos, o Poder Público poderá investir na estrutura das escolas, na formação de professores e reduzir o número de alunos por sala.

O estudante contemplado receberá um voucher, assinado pelo governo estadual, que dará a ele o direito de se matricular em uma das escolas particulares conveniadas. "Esse voucher é uma espécie de cheque com destinação única e exclusiva para tal fim."

Somente alunos com bom desempenho terão direito ao benefício. Os critérios são: média de notas, índice de faltas, histórico de comportamento e cumprimento de prazo para entrega de trabalhos escolares.

"As escolas privadas devem garantir ao aluno contemplado pelo programa o mesmo tratamento dos demais estudantes", afirmou a deputada, que ainda colocou no projeto a proteção do menor, o suporte pedagógico e o controle de frequência e desempenho.

"O Voucher da Educação incentiva a meritocracia, garante bom uso do dinheiro público e representa maior qualidade de ensino", finalizou.