Emenda destina recursos para cultura, agricultura e segurança


29/04/2019 12:17 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Márcia Lia

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A deputada Márcia Lia assinou emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017, para garantir a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Eletrificação Rural (Feer) para cultura, agricultura e segurança pública. O PLC é uma proposta do governo do estado para a extinção do Feer e consequente destinação de seus recursos para uma conta única do Tesouro do Estado.

Segundo a emenda, os recursos do Feer devem ser destinados igualitariamente para cultura, agricultura e segurança pública - R$ 2.181.125,36 para cada, com orientações específicas de aplicação do valor nos diferentes setores. 

A parcela para a segurança pública, por exemplo, deverá ser empregada na reforma do Quartel da Luz, que abriga as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Na agricultura, os recursos devem ser aplicados em programas e ações de energia renovável. Já na cultura, o dinheiro é específico para diversos programas e ações.

"É um valor importante e nossa proposta é destiná-lo a setores que sofreram cortes no

orçamento e que têm, historicamente, os menores recursos. Nossa proposta é melhorar as verbas de programas culturais que correm o risco de serem descontinuados para ações de energia na área rural e para a reforma de um prédio importante para a Polícia Militar", explicou a deputada Márcia Lia.


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