Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/05/2019 13:51 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Foi realizada na terça-feira (28/5), a 2º reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Na ocasião, foram discutidos e deliberados alguns projetos importantes.
O atendimento preferencial para pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados e a obrigatoriedade da disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos que comercializam produtos lacrados, a fim do consumidor fazer a conferência de peso, estão entre os projetos de lei que tiveram parecer favorável.
Além disso, o projeto de lei que obriga empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de credito e similares a disponibilizarem em suas páginas na internet um link próprio para que o consumidor realize cancelamento ou suspensão do contrato de serviço, também teve parecer positivo.
Ainda foi deliberado o envio de convites aos presidentes das principais empresas de telefonia moveis, para que prestem informações sobre sua atuação e principais ocorrências. Como gancho para esse assunto, houve uma discussão sobre as empresas de cobrança, que mal orientadas insistem em contatos inadequados ao consumidor.
De acordo com o deputado, essas empresas terceirizadas de cobrança precisam qualificar melhor seus atendentes.
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