Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor 


30/05/2019 13:51 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

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Jorge Wilson Xerife do Consumidor <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234989.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Foi realizada na terça-feira (28/5), a 2º reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Na ocasião, foram discutidos e deliberados alguns projetos importantes.

O atendimento preferencial para pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados e a obrigatoriedade da disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos que comercializam produtos lacrados, a fim do consumidor fazer a conferência de peso, estão entre os projetos de lei que tiveram parecer favorável.

Além disso, o projeto de lei que obriga empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de credito e similares a disponibilizarem em suas páginas na internet um link próprio para que o consumidor realize cancelamento ou suspensão do contrato de serviço, também teve parecer positivo.

Ainda foi deliberado o envio de convites aos presidentes das principais empresas de telefonia moveis, para que prestem informações sobre sua atuação e principais ocorrências. Como gancho para esse assunto, houve uma discussão sobre as empresas de cobrança, que mal orientadas insistem em contatos inadequados ao consumidor.

De acordo com o deputado, essas empresas terceirizadas de cobrança precisam qualificar melhor seus atendentes.


alesp