Foi aprovado na quinta-feira (13/6), na Alesp, projeto de lei do deputado Wellington Moura que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde.

A doença deverá ser atestada por médico de órgão oficial de saúde.

A lei engloba 16 patologias e aplica-se no âmbito metropolitano e intermunicipal do Estado de São Paulo a todos os tipos de transporte coletivo " ônibus, trens, metrôs ou barcas ", estendendo-se a um acompanhante do paciente quando este apresentar dificuldade de locomoção.

"Deverão ser asseguradas no mínimo duas vagas gratuitas por veículo para as pessoas nas condições especificadas na lei, sendo que, na sua ausência, os assentos ficam livres. A empresa de transporte que se recusar a levar o beneficiário e ou o acompanhante, estará sujeita às penalidades previstas no contrato de concessão, permissão ou autorização", destacou o republicano, que é vice-líder do governo na Alesp.

Para garantir a isenção tarifária, o paciente precisará apresentar carteira emitida individualmente pelo órgão estadual competente, que identifique a condição de "passageiro especial". Para quem precisar de acompanhante, será necessário especificação no laudo médico.