O Projeto de Lei 494/2019 que tem como objetivo diminuir a alíquota do ICMS de 25% para 12% do querosene de aviação (QAV/JETA-1), foi aprimorado por emenda aglutinativa do deputado Castello Branco. De acordo com a proposta, outros tipos de combustíveis da aviação também devem ser beneficiados pela medida.

A emenda visa aprimorar o projeto inicial, juntando propostas apresentadas pelos parlamentares. Além disso, tem como objetivo a expansão da malha aérea e do fluxo de passageiros, assim como do turismo, com reflexos positivos para o desenvolvimento regional e para a economia no âmbito do Estado de São Paulo.

A proposta apresentada por Castello Branco visa ampliar a redução do ICMS nas operações com querosenes de aviação, gasolinas de aviação e os biocombustíveis de aviação.

Segundo a justificativa do PL, um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da aviação é a elevada carga tributária sobre os combustíveis, a mais alta do mundo.

São Paulo conta com a maior frota de aeronaves do país, sendo 90% desse total abastecida exclusivamente com Gasolina de Aviação (AVGAS). Entretanto, a taxa do ICMS cobrada pela AVGAS em SP não é somente a maior do país, como também da América do Sul, impedindo o desenvolvimento da aviação e a medida deve trazer consequências muito positivas ao setor.