Na noite desta terça-feira (25/06), quatro projetos de lei foram aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre eles, está a redução de um dos impostos estaduais cobrados sobre o combustível para a aviação. A proposta, do governo estadual, reduz de 25% para 12% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene usado em aeronaves.

Confira a lista completa dos projetos aprovados. Cada item vai acompanhado do nome da autora ou do autor da proposta e de um link com mais detalhes sobre as propostas:

- PL 548 / 2016 (Marcos Damasio) - Autoriza a presença de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica. (http://bit.ly/2KE1Pma)

- PL 353 / 2019 (Paulo Correa Jr) - Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. (http://bit.ly/2X2vKpL)

- PL 532 / 2019 (Delegado Olim) - Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD. (http://bit.ly/2IM4U1n)

- PL 494 / 2019 (Governador) - Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (http://bit.ly/2KCiMxl)

Nesta mesma sessão, os parlamentares também derrubaram o veto parcial do PLC 29/2017, de autoria do governador, que extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural " FEER e destina os recursos disponíveis igualitariamente para as áreas da Cultura, Agricultura e Segurança Pública. (http://bit.ly/2NbxhtW)