O deputado Altair Moraes é autor do projeto que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens que objetiva fiscalizar e monitorar as barragens no Estado que possui 70 barragens de mineração cadastradas, das quais 47 não estão enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens. Das 23 que estão no cadastro, 10 delas tem classificação de alto dano potencial.

A proposta proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante que consiste na formação da barragem através da elevação em degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos que são formados basicamente por ferro, sílica e água. "É o método mais barato mas que pode representar um custo irreparável quando uma tragédia acontece", analisou Altair Moraes.

O texto estabelece que o empreendedor que utiliza o sistema de alteamento deverá esvaziar a estrutura e providenciar, em até três anos, a migração para tecnologia alternativa.

A Política de Segurança de Barragens não permite a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem onde exista comunidade na chamada zona de autossalvamento que é a área de até dez quilômetros ao longo do curso do vale ou maior, caso seja passível de inundação em trinta minutos.

"Evitemos que São Paulo seja protagonista de tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Precisamos monitorar, fiscalizar e ter um plano para evitar acidentes", disse Altair Moraes.