Projeto aumenta em cinco anos a idade máxima para o ingresso na PM


28/06/2019 12:24 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Leticia Aguiar

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Leticia Aguiar conversa com PMs<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2019/fg236612.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Para a deputada Leticia Aguiar, a idade limite para o ingresso na Polícia Militar de São Paulo encontra-se ultrapassada: "Não há motivos para impedir o ingresso de pessoas na PM apenas pela idade, principalmente diante da exigência de teste de aptidão física para o exercício da função policial", declarou a parlamentar.

A lei complementar nº 1.291/2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, prevê que os candidatos podem ter no máximo entre 30 e 35 anos. 

O Projeto de Lei Complementar Nº 52/2019, da deputada Leticia Aguiar, propõe que sejam acrescidos cinco anos na idade limite em cada uma das carreiras passando para 35 e 40 anos.

A medida permite que mais pessoas possam participar do processo seletivo para iniciar uma carreira na PM: "A medida afasta injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar de São Paulo por causa da idade", declarou.

"Mesmo os aprovados nos concursos estão obrigados pela lei a realizar teste de aptidão física, que é eliminatório. Nos dias de hoje a idade não traduz as reais condições de uma pessoa para o exercício de qualquer função e não seria diferente para um policial", finalizou a parlamentar.


alesp