O Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, esteve na quarta-feira (7/8), na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e prestou contas aos parlamentares sobre o andamento de sua gestão, ações, programas e metas da Pasta.

O deputado Tenente Nascimento coordenador da Frente Parlamentar da Cidadania e Segurança Publica na Assembleia Legislativa destacou a necessidade da valorização da categoria. "Pedimos ao governador uma data para a recomposição salarial dessa classe de profissionais do sistema penitenciário que sofrem tanto", defendeu o deputado.

Tenente Nascimento também cobrou do secretário uma data para a convocação dos concursados de 2014 para os cargos de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. A capelania no sistema penitenciário também foi defendida pelo parlamentar como sendo uma parceria importante para a ressocialização dos presos.

O deputado Tenente Nascimento é autor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2019, que objetiva inserir os agentes penitenciários no rol de órgãos da Segurança Pública. "Com essa PEC os agentes penitenciários terão suas atividades de natureza policial reconhecidas", concluiu o deputado.