Foi aprovado, na terça-feira, o Projeto de Lei 466/2019, o "Viva Mulher", de autoria da deputada Delegada Graciela. A matéria prevê a implantação, em ação conjunta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de um programa de reeducação dos agressores, com o objetivo de conscientizá-los e diminuir os casos de reincidência.

A parlamentar destacou a aprovação do projeto e a importância que terá no combate da violência doméstica no Estado. "É com grande alegria que acompanhei a aprovação de meu primeiro projeto de lei na Alesp, enquanto deputada estadual, ainda mais sendo uma ação que poderá reeducar agressores e, principalmente, salvar vidas de mulheres", afirmou a deputada.

A implantação do Viva Mulher prevê que, além do cumprimento de eventual condenação penal, os agressores deverão comparecer a reuniões com o intuito de se conscientizarem sobre a importância do respeito às mulheres e a diminuição na reincidência nas agressões.

Além disso, o Viva Mulher prevê, em atuação conjunta com o Poder Judiciário, que a participação do agressor no processo de reeducação poderá ser pena alternativa aplicada pelo juiz, em substituição a penas como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.

O PL seguirá para sanção do Executivo. Sancionado, será publicado no Diário Oficial e colocado em vigor. "Agradeço os deputados que votaram a favor", concluiu a deputada.