Voto contrário ao projeto TransCidadania


17/09/2019 09:15 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Tenente Nascimento

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Tenente Nascimento na reunião da CCJR<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2019/fg239944.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa debateu na quarta-feira (11/9) o projeto de lei que pretende criar o Programa Estadual TransCidadania.

Em sua justificativa, a propositura quer garantir saúde, emprego e educação aos travestis, transexuais e transgêneros.

O deputado Tenente Nascimento apresentou voto contrário ao projeto: "essa questão do projeto 491/19, da deputada Erica Malunguinho, se revela inconstitucional. Quando você apresenta um projeto que cria despesas à Secretaria, ao governo, ainda que com alternativas financeiras, a Constituição não permite. Isso é competência exclusiva do Executivo", afirmou o deputado Tenente Nascimento.

Ao comentar o mérito do projeto, Tenente Nascimento também se posicionou contrário e afirmou que a propositura garante direitos apenas aos transxessuais, colocando-os acima das demais pessoas. Segundo o parlamentar, essa abordagem não parece ser a mais correta no Estado democrático de direito. "Temos que ter atenção e respeitar sim, mas não podemos tirar o foco de uma maioria e direcionar para uma minoria. A atenção tem que ser igual para todos", concluiu o deputado Tenente Nascimento.


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