A deputada Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que inclua as Guardas Municipais na Reforma da Previdência que precisa atender, de forma equânime, a todos os integrantes das Forças de Segurança Pública, independentemente da denominação e atribuições específicas que possuem. Todos precisam ser tratados de forma igualitária e ter acesso a todos os direitos.

Para Leticia Aguiar, basta acompanhar o que acontece nas cidades para perceber que eles são responsáveis por uma parte significativa das demandas da população, dando suporte, inclusive, aos policiais civis e militares no atendimento às ocorrências. "Praticamente todas as cidades brasileiras possuem efetivo da Guarda Civil Municipal, por isso se faz necessária a valorização e a equiparação, com igualdade de oportunidades, salários e benefícios previdenciários com as demais forças de segurança", disse a parlamentar.

Os Guardas Civis Municipais estão expostos aos riscos de combate à criminalidade tanto quanto os policiais civis e militares. Logo, não podem ter tratamento diferenciado, no que tange aos salários, possibilidade de porte da arma funcional de forma plena, entre outras ações.

"Não compete ao Poder Público fazer distinção entre as diferentes formas de forças de segurança. Se todas possuem funções semelhantes ou de apoio umas às outras", finalizou a parlamentar.