Pauta que divide opiniões de famílias, profissionais da educação e estudantes, o ensino domiciliar ou doméstico foi a principal discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, aprovada em reunião realizada nesta quarta-feira (16/10), no plenário D. Pedro I.

O chamado homeschooling é uma alternativa à escolaridade tradicional, que possibilita aos pais e responsáveis educarem as crianças em casa, seja por conta própria ou com o auxílio de tutores, podendo ser um para cada disciplina ou apenas um para todas elas.

O Projeto de Lei 707/2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), foi o assunto central da comissão, que contou inclusive com público em apoio à aprovação do texto, que agora passará pelas comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

O autor da medida agradeceu a aprovação pelos colegas. "Mais de 15 mil famílias são adeptas do ensino domiciliar. Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender e em casa recebem educação de qualidade", comentou.

Com voto contrário ao projeto, o deputado Emidio de Souza (PT) declarou que o tema é bastante polêmico. "A Constituição garante o direito de acesso à educação e os pais têm como obrigação colocar os filhos na escola. Eu acho que os conceitos devem ser aprendidos na escola, o papel da família é suplementar", disse.

O presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), comentou sobre o andamento da reunião. "A CCJR sempre tem sido bastante concorrida. Tivemos uma presença maciça dos deputados. Este projeto da educação domiciliar é polêmico, mas conseguimos entrar em um acordo", disse o presidente.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados: Caio França, Coronel Nishikawa, Daniel Soares, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Marta Costa e Sebastião Santos.