O projeto de lei 673/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, foi sancionado pelo governador do Estado de São Paulo. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e autoriza a instalação de placas com cardápios em braille em restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos, como uma forma de incentivo à inclusão.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões da Casa e foi aprovado no dia 25 de setembro por unanimidade pelos deputados em plenário.

"É muito gratificante ver meu primeiro projeto de lei ser sancionado e virar lei no Estado, ainda mais por se tratar de um projeto que beneficia pessoas com deficiência visual. Sigo trabalhando para melhorar a vida das pessoas", disse Leticia Aguiar.

O projeto de lei 673 autoriza estabelecimentos que comercializam alimentos a instalarem placas em braille com as informações dos cardápios, ou ainda em letras grandes para as pessoas de baixa visão.

As placas em braille, deverão ser colocadas em locais de fácil acesso com todas as informações: nome, composição dos pratos, preços, relação de bebidas e sobremesas, e demais itens que compõem o cardápio impresso.

"Esta medida simples, fará com que a pessoa com deficiência visual, que sempre depende da ajuda de um terceiro para fazer seu pedido, tenha mais autonomia", finalizou a parlamentar.