A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão das universidades públicas realizou sua última reunião nesta terça-feira (5/11). Os membros da CPI aprovaram o relatório final apresentado pela relatora Valeria Bolsonaro (PSL), que será encaminhado aos órgãos responsáveis para apurar as irregularidades apontadas no documento e aplicar penalidades, caso necessário. As universidades abrangidas nas apurações foram a USP, a Unesp e a Unicamp. No decorrer do encontro, a deputada Professora Bebel (PT) leu o seu voto em separado. O deputado Barros Munhoz (PSB) também apresentou um documento à parte, mas concordou em retirá-lo da votação após ajustes no relatório de Valeria Bolsonaro.

"Entre os principais pontos que colocamos, estão recomendações para que as universidades façam algumas revisões, como por exemplo na parte da administração. Recebemos denúncias grandes, de privilégios, concessões e sobre coisas que prejudicavam os próprios servidores", explicou a relatora. A parlamentar ainda comentou sobre a fiscalização das contas das instituições. "Estamos elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Tribunal de Contas (TCE/SP) faça a fiscalização e julgue as contas, com um prazo, como fazem com o Governo do Estado. Assim, irá existir essa fiscalização e administração com responsabilidade", afirmou Valeria Bolsonaro.

Ministério Público

O presidente da CPI, deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS), destacou as irregularidades encontradas ao longo dos 180 dias de investigação. "Foram várias questões. O próprio Instituto de Criminalística apresentou transferência de recursos, ausência de exames do parecer do Tribunal de Contas, folha de pagamento superior ao repasse de recursos do Estado, remuneração de reitores e docentes acima do teto, e outros tópicos, como a questão dos balanços patrimoniais, que tiveram queda sem justificativa", ressaltou. O presidente elogiou a conduta dos reitores das universidades ao ajustar os salários que ultrapassavam o teto de R$ 23 mil. "Que esses recursos sejam para investir em reformas e melhorias, como também para que possam ser abertos novos concursos para professores. Quanto aos outros pontos, todas as questões serão apontadas ao Ministério Público, que irá fazer seu papel com transparência punindo os responsáveis", com­plementou o presidente da CPI.

Os membros da CPI concordaram com o relatório final, com exceção das deputadas Professora Bebel e Leci Brandão (PCdoB), que foram de acordo com o voto em separado. Compareceram ao encontro os deputados Agente Federal Danilo Balas, Barros Munhoz, Beth Sahão, Carla Morando, Daniel José, Delegado Olim, Douglas Garcia, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Erica Malunguinho, Estevam Galvão, Gil Diniz, Leci Brandão, Marcia Lia, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Teonilio Barba, Valeria Bolsonaro e Wellington Moura.