O Projeto de Lei 892/2019, do deputado Ed Thomas (PSB), que institui 25 de Novembro como o Dia de Prevenção ao Feminicídio no Estado de São Paulo foi aprovado na terça-feira (19/11), pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa.

A iniciativa, que recebeu voto favorável da relatora do congresso de comissões, Marina Helou, também deve integrar o calendário oficial de eventos do Estado, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, além de autorizar o governo de São Paulo a intensificar as ações para a divulgação de informações sobre o combate ao feminicídio, que é o homicídio contra a mulher em decorrência dela ser mulher.

"Nesta data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, apresentamos nossa contribuição para que esses crimes além de penalizados, sejam tratados com maior rigor, embora já estejam enquadrados como crimes hediondos, portanto com maior penalidade", ressaltou o deputado.