Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quarta-feira (4/12) aprovou o Projeto de Lei 245/2019, do deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS) que proíbe as escolas públicas e privadas de ofertarem conteúdos relacionados a gênero e orientação sexual. Além disso, prevê punição aos educadores que descumprirem a medida.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) apresentou um relatório alternativo à iniciativa que foi descartado pela comissão. "No meu substitutivo, eu dizia o seguinte: o professor ou professora não pode ensinar, em sala de aula ou no material didático, que menino não nasce menino e menina não nasce menina. Porque o que tem acontecido nas escolas são professores ensinando isso como uma verdade científica e biológica".

Já o deputado Emidio de Souza (PT) considera que outras questões relacionadas ao ensino devem ser discutidas. "A CCJR não pode votar projetos inconstitucionais. Nós temos que debater esse tema quando chegar ao plenário, o mérito e as conveniências. Eu, pessoalmente, não acho que o problema mais sério das escolas brasileiras seja a questão de gênero ou a homossexualidade. Eu acho que o grande problema das escolas brasileiras é a baixa qualidade do ensino".

"Essa comissão tem que discutir a juridicidade e tem que ser constitucional, não pode entrar na questão do mérito. O que eu fiz foi aprovar tal como ele foi apresentado", concluiu o presidente da comissão, deputado Mauro Bragrato (PSDB). O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.

A comissão também aprovou o Projeto de Resolução 33/2019, da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL), que proíbe a Assembleia paulista de ofertar copos descartáveis. A matéria agora segue para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Além dos citados, também compareceram os deputados: Alex de Madureira, Caio França, Daniel José, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Roque Barbiere, Sebastião Santos, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.