A deputada Márcia Lia está solicitando ao governo dados dos contratos do Programa Município Agro, apresentado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em audiência realizada na Comissão de Atividades Econômicas da Alesp, no final de 2019. O programa faz parte das ações do Estado de incentivo às comunidades rurais, assentados e pequenos produtores.

"De acordo com as informações da apresentação da secretaria, estão sendo firmados contratos com os municípios para a realização de ações integradas de incentivo à produção rural, e queremos detalhes desses contratos, dessas propostas de trabalho", falou Márcia Lia.

O requerimento de informação 809/2019 solicita cópia do modelo de convênios firmados com cada uma das 400 prefeituras que o Governo quer atingir, um detalhamento dos critérios de avaliação da capacidade de gestão das administrações municipais com as quais o Estado firmará contrato e quais serão as contrapartidas estaduais.

O documento também solicita dados das sete licitações que o Estado abriu em 2019 por meio do Programa Melhor Caminho, que fará estradas de acesso a assentamentos e áreas rurais do Estado, com os respectivos valores de contrato, extensão em quilometragem, empresas contratadas, municípios beneficiados e cronogramas de execução das obras. Segundo a apresentação feita na Alesp, ao todo serão feitas 20 licitações por meio deste programa.

O documento ainda não recebeu resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.