A deputada Beth Sahão (PT) visitou, em 19/2, a sede do Instituto de Pesca (IP-APTA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no Parque da Água Branca. Essa importante instituição desenvolve pesquisas científicas e tecnológicas na área de aquicultura e pesca, desde o cultivo ou captura até a oferta ao consumidor final.

O IP teve atuação determinante para a edição do Decreto Estadual 62.243, de 1º/11/2016, que estabeleceu regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado, uma antiga demanda do setor produtivo. A partir de dados fornecidos pela equipe do IP, hoje os aquicultores contam com um instrumento jurídico que dinamizou as regras para obtenção do licenciamento da atividade, com critérios claros para o cultivo de espécies aquáticas alóctones e exóticas e também de híbridos, dividindo a permissão de cultivo por bacias hidrográficas e observando os sistemas que devem ser adotados com o objetivo de mitigar possíveis impactos ambientais.

Esse trabalho, porém, está ameaçado pela falta de investimentos do governo, que não realiza concursos para contratação de pesquisadores desde 2003. O número está limitado em cerca de 60 profissionais distribuídos pelos quatro centros de pesquisa situados em regiões produtoras no Estado. "O número de pesquisadores já foi maior que 100, ou seja, há um claro desprezo em relação não só ao da Pesca, mas a todos institutos de pesquisa de São Paulo", afirmou a deputada.