Projetos de lei preveem proteção salarial durante pandemia
Na contramão das ações tomadas pelos governos estadual e federal, que jogam a conta da crise sanitária nas costas dos mais pobres, Carlos Giannazi (PSOL) apresentou projetos de lei na Alesp para mitigar os efeitos econômicos do Covid-19 na classe trabalhadora.
A proposta de maior alcance atende uma indicação do defensor público Rafael Pitanga Guedes, do Núcleo de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é que, durante a pandemia, eventual falta de pagamento não resulte em interrupção no fornecimento de energia elétrica, gás e água. "Com demissões, corte de jornadas e salários e a redução dos ganhos dos trabalhadores autônomos e informais, muitas famílias não conseguirão pagar suas contas. Por isso o Estado, que é o poder concedente dessas atividades, tem de assegurar a continuidade dos serviços essenciais", afirmou o parlamentar.
Outra iniciativa visa impedir a redução salarial dos funcionários públicos afastados ou trabalhando em home office. "O Tribunal de Justiça já cortou o vale-transporte e o vale-refeição, e, conhecendo os governos do PSDB, logo o Executivo fará o mesmo. Não podemos permitir que o governador se aproveite do momento de crise e da fragilidade dos servidores para cortar auxílios que, na verdade, são um complemento dos baixíssimos salários."
É ainda intenção de Giannazi anular a Resolução SE 27/2020, que suspendeu os contratos de transporte e merenda escolar. "Estamos falando de uma rede de 5 mil escolas. Haverá milhares de demissões", alertou.
Notícias relacionadas
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações