Apesar da adaptação da Alesp neste período com sessões virtuais, o deputado Altair Moraes, do Republicanos, mantém suas atividades parlamentares regulares. Um dos seus projetos recentemente apresentados, o PL 58, de 2020, concede isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos estaduais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.

A isenção se dará nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, nos modais ferroviário, metroviário e de ônibus intermunicipal sob concessão estadual e se destinará aos candidatos do Enem nos dias de realização do processo seletivo. Para requerer o benefício de isenção, o interessado deverá juntar uma cópia de documento de identificação com foto e o comprovante de inscrição e de isenção da taxa do Enem.

Dividido em duas provas e costumeiramente aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o Enem é utilizado para obtenção do financiamento Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo programa ProUni.

"Sabemos da importância que o Enem tem para os estudantes e queremos garantir o acesso de todos ao exame bem como oferecer condições para que os alunos possam chegar aos locais de aplicação das provas", justificou o deputado.