A deputada Leticia Aguiar, apresentou uma emenda de pauta ao projeto de lei 174/20, de autoria do governador João Doria, que versa sobre a execução do decreto de calamidade pública estadual.

O texto apresentado pela parlamentar cria mecanismos de acompanhamento da execução do gasto público durante o período de calamidade, para que o governador preste contas.

"Votei contra o decreto de calamidade pública porque entendo que não se pode dar superpoderes ao chefe do poder executivo, mesmo num momento em que a saúde precisa, ainda mais, de atenção. Meu objetivo é de que o governo faça os investimentos necessários, mas com responsabilidade e prestando contas, afinal, estamos falando do erário público, o dinheiro que pertence ao contribuinte", explicou a deputada.

O artigo 4º da lei federal 13.979/2020 é explícito em determinar a publicidade, bem como define a forma com a qual essa publicidade deve ser efetuada.

A proposta da emenda também reforça e embasa legalmente a discordância da deputada ao decreto de calamidade pública do estado de São Paulo. A partir de agora, a emenda apresentada tramitará junto à propositura do governador.

"Acredito que os deputados entenderão o nosso intuito. Não podemos nos esquecer de que o dinheiro público precisa ser investido com responsabilidade e transparência", finalizou a deputada.