Flexibilização de créditos do ICMS


13/04/2020 15:28 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Leticia Aguiar

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A deputada Leticia Aguiar (PSL) realizou reunião, por videoconferência, com o vice-governador, Rodrigo Garcia, em que foram discutidas propostas de apoio às empresas do cluster aeroespacial da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

O tema é uma reivindicação antiga das empresas, isso porque os investimentos realizados pelas indústrias em máquinas e equipamentos, geraram créditos acumulados de ICMS que não vêm sendo utilizados, devido à complexidade nas exigências, fora do alcance das pequenas e médias empresas.

Os pleitos foram apresentados à deputada Leticia Aguiar, através de carta preparada pelo Invoz, assinada pela Abimaq, o Cluster Aeroespacial-RMVale, Ciesp e Assecre, e recebeu o apoio da parlamentar.

A deputada reforçou o pedido para que se flexibilize as exigências de utilização do crédito, como forma de ajudá-las a sobreviver na atual crise. A sugestão é que os créditos sejam utilizados de forma eletrônica, com prova da origem, como ocorre com o IPI.

"O setor aeroespacial é estratégico para o Estado. Já havíamos iniciado um entendimento para a devolução dos créditos junto à secretaria da Fazenda, mas a crise do Covid-19 paralisou as ações. Por isso recebo, das mãos da deputada, esse pedido do setor e me comprometo a tentar junto à Fazenda, saber se teremos o mais rapidamente possível as duas notícias: a possibilidade da liberação e a facilitação da apropriação desse crédito que pertence ao setor", disse Rodrigo Garcia.


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