A deputada Leticia Aguiar (PSL-SP) fez um requerimento na Alesp solicitando a derrubada do veto do Governador João Doria ao PL 174/20, que autoriza a transferência de fundos especiais de despesas, como o Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar (Fepom), para o Tesouro Estadual no combate ao coronavírus.

O PL autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa e foi aprovado na Alesp, tornando-se a Lei nº 17.263 de 2020. Porém, a lei foi sancionada pelo governador vetando um anexo que especificava, no parágrafo 4º do Artigo 1º, quais fundos seriam liberados para ações de combate ao coronavírus. Assim, o Governo de SP tem acesso a todos os fundos especiais de despesas do Estado, incluindo o da Polícia Militar.

"Essa atitude é uma grande falta de respeito com os PMs, que, assim como outros profissionais, estão trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19", disse Leticia Aguiar.

Os recursos do Fepom são, em boa parte, provenientes da contribuição espontânea dos PMs, ou seja, o fundo é composto por dinheiro do próprio policial para atender despesas que deveriam ser suportadas pelo Estado, como a aquisição de materiais de consumo, de mobiliário para as unidades, manutenção e reforma de imóveis, manutenção de equipamentos e, nessa época de combate à Covid-19, são utilizado para a aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel.