Um projeto de lei em discussão na Alesp prevê a criação de "fila única" para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus nas UTIs do Estado.

Nesse modelo, o governo assumiria a gestão de todas as vagas da rede privada enquanto durarem os efeitos da pandemia. Na prática, hospitais públicos e privados formariam uma rede unificada e o atendimento passaria a levar em conta apenas a gravidade do caso e a ordem de chegada na fila de internação, independentemente se o paciente tem ou não um plano de saúde.

O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), é evitar o colapso do sistema de saúde.

"A intervenção do Estado em leitos da rede privada é prevista na Constituição Federal. Ela prevê o uso de bens privados pelo poder público em situações de risco e calamidade, como a que vivemos hoje", disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Assembleia.

A possibilidade de gestão pública dos leitos privados, independentemente da sua contratação prévia, está assegurada pelo artigo 5º da Constituição: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

A proposta de criação da fila única para os leitos de UTI é defendida pelo Grupo de Estudos Sobre Planos de Saúde, ligado à USP, e pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).