A Assembleia Legislativa deverá analisar o Projeto de Lei 223/2020, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que autoriza o governo estadual a instituir o Programa de Segurança Alimentar. A iniciativa tem por intuito contemplar a população em situação de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Pela proposta, serão beneficiados os desempregados, os trabalhadores informais (como ambulantes, autônomos e empregados domésticos impedidos de exercerem suas atividades), os residentes dos núcleos habitacionais situados em comunidades com grande concentração populacional e que apresentem condições precárias de habitabilidade, bem como famílias beneficiárias de programas sociais.

Os deficientes físicos, idosos e menores em situação de pobreza, assim como os que não possuem moradia, também estarão aptos a receber os benefícios previstos pelo Programa de Segurança Alimentar. "Essa é uma maneira adequada e justa de garantir à população acesso aos alimentos durante a pandemia do coronavírus. Por isso, esperamos que o PL seja discutido e aprovado pela Alesp", completou.

Na ocasião, o parlamentar destacou que a proposta também prevê a ampliação do atendimento dos restaurantes populares referente a distribuição de refeições prontas. "Todos passarão a funcionar todos os dias com o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias. Também esperamos que mais unidades dos restaurantes sejam criadas a fim de atender a demanda do Estado de São Paulo", disse.