O deputado Tenente Coimbra propôs a proibição de reajuste ou aumento das tarifas de energia elétrica, água, gás e telecomunicações durante o período de vigência da pandemia. O PL foi protocolado na quarta-feira (13/5) na Alesp.

As empresas que fornecem os serviços essenciais, conforme a lei nº 7.783/89, para residências e escritórios serão proibidas de reajustar ou aumentar suas tarifas a partir da data da aprovação do PL até 31/12/21, sob pena de multa fixada pelo órgão fiscalizador. "Especialistas avaliam que a recessão econômica se estenderá até o ano que vem, então nada mais justo que empresas que prestam esses serviços colaborem neste momento de pandemia", ressaltou.

De acordo com projeções de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia e a Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), a crise do novo coronavírus deixará 12,6 milhões de desempregados em todo o país, diminuindo 15% a renda da população. Com 4.501 óbitos e 58.247 casos confirmados, o Estado de São Paulo é um dos mais afetados pela doença.

Além da crise na saúde, a economia também já enfrenta problemas por conta das medidas de isolamento social, necessárias para conter a propagação do vírus, que obrigou o fechamento de comércios e restrição de outras atividades. "A recuperação da renda da população não será imediata, por isso esse PL é de extrema importância para que os paulistas possam se reerguer financeiramente em 2021 e retomar a vida normal", diz.