Nesta segunda-feira (22/6), a Comissão de Infraestrutura se reuniu, em ambiente virtual, a fim de ouvir o representante da Secretaria de Estadual de Habitação, secretário Flavio Amary, que iniciou apresentando dados de ações tomadas para manter e otimizar trabalhos como obras e entregas de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em meio à pandemia do novo coronavírus.

O secretário falou sobre os sorteios de cerca de 12 mil unidades habitacionais que serão realizados virtualmente em 118 municípios. O presidente da comissão, deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), questionou a situação de algumas moradias entregues sem finalização.

O parlamentar citou o caso de um conjunto habitacional em Cubatão, que, segundo ele, "a CDHU pagou a empreiteira como se o imóvel tivesse pastilhas no acabamento, mas entregaram apenas com o reboco. Era para ter para-raios e acessibilidade, mas não teve".

O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, também presente ao encontro, disse não ter conhecimento de todos esses problemas. "Tenho todo o interesse em conhecer e dar o encaminhamento adequado para a resolução dessas questões", respondeu.

Programas

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) elogiou o programa Cidade Legal, que auxilia na regularização de núcleos habitacionais irregulares. "Essa iniciativa é extraordinária, ela homenageia um dos pilares do Estado brasileiro, que é a dignidade humana", afirmou a parlamentar.

O deputado Jorge Do Carmo (PT) também citou o programa e perguntou quais seus investimentos e metas. "Quantas famílias serão beneficiadas? ", questionou.

"Nosso objetivo é que consigamos fazer 30 mil títulos este ano. Nossa dificuldade é que muitas das ações para a regularização dependem de trabalho de campo, por isso não sabemos se teremos condição técnica de viabilizar", respondeu Flavio Amary.

Já o deputado Coronel Nishikawa (PSL) questionou se existe alguma ação na CDHU que ajude os policiais para que eles não tenham que viver em favelas. Segundo o secretário existe parcela de todos os empreendimentos da companhia destinadas aos funcionários da Secretaria de Segurança Pública.

"É um percentual de 4% no total, como também um percentual de 7% para deficientes, 5% para idosos e 3% para pessoas que vivem sozinhas", respondeu o secretário, ao alegar, entretanto, que muitos policiais não aderem já que o valor da prestação é atrelado à renda, fazendo com que para alguns fique mais caro. "Eles preferem comprar em outra condição", explicou.

Além dos citados, também estiveram presentes os deputados Aprigio, Carlão Pignatari e Itamar Borges.