A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (1º) para analisar pauta com 12 itens. Dentre os aprovados pelo colegiado, está o projeto de lei que pretende isentar cooperativas de eletrificação de São Paulo da cobrança de tarifas pelo uso de áreas próximas a rodovias.

As Cooperativas de Eletrificação Rural são distribuidoras do setor elétrico do país que atuam em áreas não atendidas pelas grandes concessionárias. Essas cooperativas surgiram na década de 1940 no Brasil e trabalham até hoje para o desenvolvimento de regiões rurais.

Já as chamadas faixas de domínio são áreas laterais de rodovias e estradas que pertencem ao Poder Público e são de responsabilidade dos departamentos de rodagem.

O Projeto de Lei 625/20, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), busca incentivar o trabalho dessas cooperativas com a isenção de tarifas cobradas para uso dessas faixas de domínio. "Hoje, as concessionárias de estradas estaduais cobram a utilização das faixas pelas cooperativas. Queremos regularizar essa questão e incentivar as cooperativas e os produtores", disse o parlamentar.

Audiências

Os integrantes da comissão presidida pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), também foram favoráveis a dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro requerimento, apresentado pelo deputado Enio Tatto (PT), propõe uma audiência para a discussão da extensão da Linha 5 - Lilá do Metrô e da duplicação da Estrada M’Boi Mirim, na Região Sul da Capital.

Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública, proposta pelo deputado Dr. Jorge do Carmo, para discutir crise hídrica, matrizes energéticas e desabastecimento de água no Estado de São Paulo.

A próxima reunião da Comissão de Infraestrutura deve acontecer na quarta-feira, 8. Estiveram presentes na reunião de hoje a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e os deputados Barros Munhoz (PSDB), José Américo (PT), Murilo Félix (Podemos), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Ricardo Madalena (PL).