A Alesp aprovou, na terça-feira (7/7), o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias. O projeto foi aprovado durante sessão extraordinária.

O deputado Sebastião Santos (Republicanos) falou sobre a importância da aprovação do projeto neste momento enfrentado pelo Estado por conta da pandemia do Covid-19.

"O Detran está com suas atividades presenciais suspensas. E isso afeta todo o atendimento ao público, impossibilitando o pagamento do IPVA e de outros serviços essenciais. Esse projeto permite estender o prazo de pagamento dando fôlego as pessoas, cabendo ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos dos impostos", disse Santos.

De acordo com o projeto, a prorrogação ou suspensão dos prazos de recolhimento do IPVA ocorrerá como medida emergencial e temporária diante da ocorrência de situações excepcionais que impossibilitem o recolhimento do imposto no prazo previsto na lei. Aplica-se, também, ao prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículos novos cujo vencimento ocorreu no período em que estiveram suspensos os serviços do Detran por força das medidas adotadas em face da pandemia do Covid-19.

O projeto seguiu para sanção do governador.

Veja a íntegra do projeto: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000328643