O deputado Rafa Zimbaldi (PL) protocolou no dia 17/8 cinco emendas ao Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Dória, que promove uma grande reforma administrativa no poder público. Entre as medidas estão a extinção e reformulação da estrutura de 11 autarquias, instituições e fundações e é isso que as emendas do deputado pretendem impedir.

"Sob a alegação ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, o governador não pode extinguir empresas que além de prestarem um importante serviço à população, são geradoras de emprego e responsáveis por pesquisas que buscam tratamento contra o câncer", afirma Rafa.

As emendas apresentadas pelo deputado impedem a extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

Além disso, Rafa Zimbaldi também inclui no projeto que o processo licitatório, que deverá culminar na cessão dos direitos de operação das atividades da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, seja acompanhado por uma comissão constituída por no mínimo 10 membros de entidades de proteção e bem-estar animal. "A medida trará mais lisura ao processo que tem importantes particularidades para que todo nosso passivo ambiental não se perca", ressalta.

A última emenda apresentada preserva as reservas financeiras da Fapesp. "De acordo com a proposta a Fapesp não tem superávit e sim recursos que são utilizados para financiar pesquisas científicas, em andamento, inclusive, qualquer destinação fora desse recurso será fatal para nossa comunidade científica", lamenta Rafa.