O deputado Rafael Silva enviou ofício, nesta terça-feira (22/9), ao governador João Doria, solicitando que seja excluído trecho do Projeto de Lei 529/2020, que retira isenção de IPVA para pessoas com deficiências visuais, intelectuais/mentais, autistas e síndrome de Down. O documento também foi enviado ao deputado Carlão Pignatari, líder do governo, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, e à secretária estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.

A proposta, de autoria do governo paulista, tramita em regime de urgência e deve ser votada em breve. A exclusão do benefício está contida no artigo 23, inciso I do referido projeto. Pelo novo texto, somente terão direito ao benefício "pessoas com deficiência física severa ou profunda" e que conduza "veículo automotor especificamente adaptado e customizado".

"Muitas pessoas com deficiência mental, autistas, cegos e até tetraplégicos, por exemplo, não são condutores, não dirigem, por isso precisam sempre de alguém para levá-los ao tratamento, à escola, às terapias, às clínicas de reabilitação. Isso é uma forma de inclusão na sociedade. Para esse tipo de pessoa, a situação é ainda mais difícil se comparada a deficientes que conseguem dirigir", explica Rafael Silva.

"Basta de ações excludentes. O Estado de São Paulo, que deve liderar o país, precisa estar na vanguarda desses temas e não atuar de forma oposta", ressalta Rafael Silva.