A Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, determinou a suspensão imediata das obras de construção da barragem Duas Pontes, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo. A decisão revoga licença do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), réu da ação, acatando ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, baseada nos riscos e danos ambientais severos decorrentes da obra.

"Estamos todos muito satisfeitos com essa decisão da Justiça Federal, mesmo que temporária, que entendeu todos os riscos que essa obra oferece tanto ao meio ambiente quanto à população do entorno. Temos debatidos os riscos dessa obra e de outras, como a barragem em Pedreira, na Frente de Energia da Alesp, e a conclusão dos especialistas e dos movimentos populares é de que elas não se justificam enquanto soluções para a crise hídrica e ainda colocam vidas humanas, a fauna e a flora sob perigo constante", avalia a deputada Márcia Lia, vice-coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, a Frente da Energia, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Além disso, a decisão determina à Cetesb a realização imediata e permanente de medidas para impedir a ocorrência ou o agravamento de potenciais danos ambientais oriundos da paralisação das obras, como, por exemplo, processos erosivos e interferência em corpos d"água decorrentes de movimentação de terra e fixa multa diária de 5 mil reais ao DAEE pelo descumprimento da decisão.