Parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniram nesta quarta-feira (9/12) em ambiente virtual para discutir a pauta com 76 itens e aprovaram diversos projetos. A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares figurou o Projeto de Lei 912/2019 que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, nas redes públicas e privadas do Estado de São Paulo.

O deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) disse ser contrário à propositura e argumentou que com a aprovação do projeto, "estaríamos entrando no campo de operações de procedimentos hospitalares, nós deputados e deputadas não somos médicos para dizer quem pode ou não ficar com visita pós-operatória", disse.

A deputada Janaina Paschoal (PSL), uma das autoras da proposta, explicou o projeto e destacou que o que o motivou foi uma ocorrência na rede pública do Estado.

Tenente Nascimento (PSL) apoiou a proposta feita pela deputada e parabenizou o relator, que, segundo Nascimento, "buscou dentro da Constituição embasamento para que possamos aprovar esse projeto" proferiu.

Também foram aprovados a Proposta de Emenda à Constituição 2/2020, que aumenta o investimento de emendas parlamentares à saúde, o PL 1.092/2019, que visa reinserir os agentes de segurança pública que se tornaram portadores de deficiência em ato de serviço, entre outros.

Além dos já citados, participaram da reunião as deputadas Marta Costa e Marina Helou e os deputados Emidio de Souza, Carlão Pignatari, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier.

É possível acessar a íntegra dos projetos através do link: https://www.al.sp.gov.br/comissao/reuniao/?idLegislatura=19&idComissao=12444&idReuniao=1000003811